{"id":29,"date":"2008-05-13T17:50:10","date_gmt":"2008-05-13T17:50:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ventonorte.com\/wordpress\/?page_id=29"},"modified":"2025-02-20T17:59:19","modified_gmt":"2025-02-20T17:59:19","slug":"regulamentos-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ventonorte.com\/?page_id=29","title":{"rendered":"Estatutos e Regulamento"},"content":{"rendered":"

Indice<\/strong><\/strong><\/h3>\n
\n


\nEstatutos
\n<\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n
ESTATUTOS<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Regulamento Geral Interno<\/strong><\/h4>\n\n\n\n\n\n
CONSTITUI\u00c7\u00c3O, SEDE E OBJECTIVOS<\/a><\/td>\nDEPARTAMENTOS<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
OS ASSOCIADOS<\/a><\/td>\nDEMISS\u00c3O E AC\u00c7\u00c3O DISCIPLINAR<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
\u00d3RG\u00c3OS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, SUA COMPET\u00caNCIA E FUNCIONAMENTOS<\/a><\/td>\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

\n

 <\/p>\n

<\/a>Estatutos<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/span><\/h3>\n

Art.1<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o adopta a denomina\u00e7\u00e3o “Vento Norte – Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Ambiente e Ocupa\u00e7\u00e3o dos Tempos Livres”, tem a sua sede no concelho de V. N. de Famalic\u00e3o e \u00e9 constitu\u00edda como Associa\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito local, nos termos do n\u00ba. 2 do artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba10\/87, de 4 de Abril, para prossecu\u00e7\u00e3o dos fins e objectivos referidos no artigo terceiro, na \u00e1rea do concelho de V.N. de Famalic\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: \u00c0 Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 vedado o exerc\u00edcio de qualquer actividade que vise o lucro econ\u00f3mico dos associados, o favorecimento de ideologias, credo pol\u00edtico, confiss\u00e3o religiosa ou o interesse de quaisquer entidades de direito privado ou p\u00fablico, devendo sempre orientar a sua actua\u00e7\u00e3o por princ\u00edpios \u00e9ticos e morais e pelo interesse directo das popula\u00e7\u00f5es, em particular das residentes e utentes da \u00e1rea da sua influ\u00eancia.<\/p>\n

Art.2<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o durar\u00e1 por tempo indeterminado a partir desta data.<\/p>\n

Art.3<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o tem por finalidade promover a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, a Ocupa\u00e7\u00e3o de Tempos Livres dos Jovens e a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza em geral.<\/p>\n

Art.4<\/strong><\/p>\n

1) Consideram-se as seguintes categorias de associados: aderentes, efectivos, benem\u00e9ritos e honor\u00e1rios;<\/p>\n

2) A defini\u00e7\u00e3o destas categorias de associados, condi\u00e7\u00f5es da sua admiss\u00e3o, sa\u00edda e exclus\u00e3o, bem como os seus direitos e deveres, constar\u00e3o do Regulamento Interno da Associa\u00e7\u00e3o, a aprovar em Assembleia Geral;<\/p>\n

3) Os associados aderentes e os associados efectivos s\u00e3o obrigados ao pagamento de uma quota anual a estabelecer pela Assembleia Geral e alter\u00e1veis por delibera\u00e7\u00e3o da mesma Assembleia Geral.<\/p>\n

Art.5<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o a Assembleia Geral, a Direc\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal.<\/p>\n

Art.6<\/strong><\/p>\n

A compet\u00eancia e o funcionamento da Assembleia Geral s\u00e3o os prescritos nas disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente os artigos 170\u00ba a 179\u00ba do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – A mesa da Assembleia Geral \u00e9 composta por tr\u00eas associados, competindo-lhes convocar, dirigir e redigir as actas das Assembleias Gerais.<\/p>\n

Art.7<\/strong><\/p>\n

A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por cinco elementos competindo-lhe a ger\u00eancia social, administrativa, financeira e disciplinar, devendo reunir mensalmente.<\/p>\n

Art.8<\/strong><\/p>\n

O Conselho Fiscal \u00e9 composto por tr\u00eas associados, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direc\u00e7\u00e3o, verificar as suas contas e relat\u00f3rios, devendo reunir pelo menos uma vez em cada trimestre.<\/p>\n

Art.9<\/strong><\/p>\n

Na parte omissa rege o Regulamento Geral Interno, cuja aprova\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o da compet\u00eancia da Assembleia Geral.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

 <\/p>\n

Regulamento Geral Interno<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

<\/a>CONSTITUI\u00c7\u00c3O, SEDE E OBJECTIVOS<\/strong><\/p>\n

Art.1<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o adopta a denomina\u00e7\u00e3o “Vento Norte – Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Ambiente e Ocupa\u00e7\u00e3o dos Tempos Livres”, tem a sua sede no concelho de V. N. de Famalic\u00e3o e \u00e9 constitu\u00edda como Associa\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito local, nos termos do n\u00ba. 2 do artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba10\/87, de 4 de Abril, para prossecu\u00e7\u00e3o dos objectivos referidos no artigo terceiro, na \u00e1rea do concelho de V. N. de Famalic\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico: \u00c0 Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 vedado o exerc\u00edcio de qualquer actividade que vise o lucro econ\u00f3mico dos associados, o favorecimento de ideologias, credo pol\u00edtico, confiss\u00e3o religiosa ou o interesse de quaisquer entidades de direito privado ou p\u00fablico, devendo sempre orientar a sua actua\u00e7\u00e3o por princ\u00edpios \u00e9ticos e morais e pelo interesse directo das popula\u00e7\u00f5es, em particular das residentes e utentes da \u00e1rea da sua influ\u00eancia.<\/p>\n

Art.2<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o durar\u00e1 por tempo indeterminado a partir desta data, enquanto n\u00e3o for dissolvida nos termos deste Regulamento.<\/p>\n

Art.3<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o tem por finalidade promover a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, a Ocupa\u00e7\u00e3o de Tempos Livres dos Jovens e a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza em Geral.<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>OS ASSOCIADOS<\/strong><\/p>\n

Art.4<\/strong><\/p>\n

Existem as seguintes categorias de associados: Aderente, Efectivo, Fam\u00edlia, Honor\u00e1rio e Benem\u00e9rito.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O associado Fam\u00edlia inclui um associado efectivo e, a requerimento deste, os seus descendentes e ascendentes, o c\u00f4njuge, o unido de facto e os descendentes do unido de facto, desde que tamb\u00e9m subscrevam a proposta e tenham a mesma resid\u00eancia do associado titular.<\/p>\n

Art.5<\/strong><\/p>\n

Nas categorias Aderente e Efectivo distingue-se o associado Estudante com idade inferior a 23 anos, devendo o estatuto de estudante ser comprovado a partir dos 18 anos de idade.<\/p>\n

Art.6<\/strong><\/p>\n

Todas as categorias de associados t\u00eam os mesmos direitos associativos, exceptuando-se o direito a voto em Assembleia Geral, o qual est\u00e1 reservado aos associados Efectivo e Fam\u00edlia.<\/p>\n

Par\u00e1grafo Um – o associado Fam\u00edlia apenas ter\u00e1 direito a um m\u00e1ximo de dois votos presenciais em Assembleia Geral.<\/p>\n

Par\u00e1grafo Dois – O associado Fam\u00edlia apenas ter\u00e1 direito a voto ap\u00f3s um ano da respectiva inscri\u00e7\u00e3o e com a aprova\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.7<\/strong><\/p>\n

Os associados que constitu\u00edram notarialmente a Associa\u00e7\u00e3o t\u00eam direito de veto em Assembleia Geral.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico: O uso deste direito implica a aprova\u00e7\u00e3o por maioria de dois ter\u00e7os dos associados referidos.<\/p>\n

Art.8<\/strong><\/p>\n

O associado Aderente obriga-se ao pagamento de uma j\u00f3ia inicial de 2,5 euros.<\/p>\n

Par\u00e1grafo Um: Estes valores entram em vigor a 1 de janeiro de 2016 e s\u00e3o alter\u00e1veis por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n

Par\u00e1grafo Dois: At\u00e9 aos 5 anos de idade a j\u00f3ia inicial \u00e9 gratuita.<\/p>\n

Art.9<\/strong><\/p>\n

O associado Efectivo obriga-se ao pagamento de uma quota anual de 15,0 euros. O associado Efectivo Estudante obriga-se ao pagamento de uma quota anual de 5,0 euros. O associado Fam\u00edlia obriga-se ao pagamento de uma quota anual de 15,0 euros, mais 5,0 euros por cada elemento, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 25,0 euros.<\/p>\n

Par\u00e1grafo Um: At\u00e9 aos 5 anos de idade a quota anual \u00e9 gratuita.<\/p>\n

Par\u00e1grafo Dois: Estas medidas entram em vigor a 1 de janeiro de 2016 e s\u00e3o alter\u00e1veis por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n

Art.10<\/strong><\/p>\n

Por decis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o, qualquer associado poder\u00e1 beneficiar de isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do pagamento de quotas.<\/p>\n

Art.11<\/strong><\/p>\n

Os associados ter\u00e3o o estatuto de associados Aderentes, durante o per\u00edodo de um ano a contar da data da respectiva inscri\u00e7\u00e3o. Os associados Aderentes passar\u00e3o a associados Efectivos com a aprova\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.12<\/strong><\/p>\n

Os associados t\u00eam direito a tomar parte nas Assembleias Gerais e a propor \u00e0 discuss\u00e3o todas as iniciativas que julguem com interesse para a vida da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.13<\/strong><\/p>\n

Os associados podem reclamar, perante qualquer \u00f3rg\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, por qualquer acto que considerem lesivo dos seus interesses ou dos interesses da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.14<\/strong><\/p>\n

O associado Efectivo tem o direito de:<\/p>\n

 a) Votar nas Assembleias Gerais, desde que tenha a respectiva quota regularizada.<\/p>\n

 b) Votar e ser votado em elei\u00e7\u00e3o para os corpos sociais.<\/p>\n

Art.15<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o deveres dos associados:<\/p>\n

 a) Cumprir rigorosamente as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, as leis e os regulamentos em vigor.<\/p>\n

 b) Cumprir as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral e da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 c) Aceitar exercer os cargos sociais para que tenha sido eleito, salvo motivo justificado de escusa.<\/p>\n

 d) Pagar as quotas e outras quantias exigidas por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral ou da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 e) Contribuir, atrav\u00e9s de todos os meios ao seu alcance, para a prossecu\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos fins da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: O n\u00e3o pagamento de uma anuidade implica a revoga\u00e7\u00e3o dos direitos de associado.<\/p>\n

Art.16<\/strong><\/p>\n

Por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, sob proposta da Direc\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser atribu\u00eddas as categorias de associados Benem\u00e9rito e Honor\u00e1rio \u00e0s pessoas ou entidades que, respectivamente, prestem \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o relevante ajuda financeira ou atribui\u00e7\u00e3o patrimonial, ou prestem \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, ou directamente \u00e0s popula\u00e7\u00f5es, relevantes servi\u00e7os na \u00e1rea da sua actividade e objectivos.<\/p>\n

Art.17<\/strong><\/p>\n

Os associados Benem\u00e9rito e Honor\u00e1rio n\u00e3o gozam do direito de votar as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral nem podem ser titulares de quaisquer \u00f3rg\u00e3os sociais, salvo quando essa qualidade haja sido atribu\u00edda a associado Efectivo. N\u00e3o ficam ainda obrigados a pagamento de j\u00f3ia ou quotas.<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>\u00d3RG\u00c3OS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, SUA COMPET\u00caNCIA E FUNCIONAMENTOS<\/strong><\/p>\n

Art.18<\/strong><\/p>\n

 1) S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o a Assembleia Geral, a Direc\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal.<\/p>\n

 2) O mandato da Direc\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de dois anos.<\/p>\n

 3) Os titulares dos \u00f3rg\u00e3os sociais podem ser reeleitos no termo do prazo de cada mandato.<\/p>\n

 4) A Assembleia Geral eleger\u00e1 os restantes \u00f3rg\u00e3os sociais por voto secreto, mediante lista conjunta proposta por, pelo menos, vinte associados.<\/p>\n

5) A lista proposta dever\u00e1 conter quatro suplentes que ocupar\u00e3o, pela ordem apresentada, poss\u00edveis vagas existentes.<\/p>\n

 6) Na falta de listas propostas nos termos anteriores, qualquer associado pode, no decurso da Assembleia, apresentar lista para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 7) S\u00f3 ser\u00e3o eleg\u00edveis para os \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o os associados efectivos que tenham \u00e0 data das elei\u00e7\u00f5es as quotas sociais em dia.<\/p>\n

 8) No caso de impedimento permanente, o titular impedido dever\u00e1 ser substitu\u00eddo por um elemento suplente; este elemento exercer\u00e1 o cargo de vogal, redistribuindo-se os restantes cargos conforme a hierarquiza\u00e7\u00e3o respectiva.<\/p>\n

9) Os titulares dos \u00f3rg\u00e3os sociais, n\u00e3o obstante o termo do prazo do mandato para que foram eleitos, mant\u00eam-se em exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dos novos titulares.<\/p>\n

Art.19<\/strong><\/p>\n

A Assembleia Geral \u00e9 o org\u00e3o supremo da Associa\u00e7\u00e3o e as suas delibera\u00e7\u00f5es, tomadas nos termos legais, estatut\u00e1rios e regulamentares, t\u00eam for\u00e7a obrigat\u00f3ria para os restantes \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o e para todos os seus membros.<\/p>\n

Art.20<\/strong><\/p>\n

A Assembleia Geral \u00e9 composta por todos os associados Aderentes, Efectivos, Fam\u00edlia, Benem\u00e9ritos e Honor\u00e1rios.<\/p>\n

Art.21<\/strong><\/p>\n

1) A Assembleia Geral reunir\u00e1 em sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias.<\/p>\n

2) Reunir\u00e1, obrigatoriamente, uma vez em cada ano; at\u00e9 ao final do m\u00eas de mar\u00e7o, para apreciar e votar anualmente o balan\u00e7o, o relat\u00f3rio e as contas da Direc\u00e7\u00e3o, relativos ao exerc\u00edcio do ano anterior e para votar o or\u00e7amento e o plano de actividades para o ano seguinte.<\/p>\n

3) A Assembleia Geral extraordin\u00e1ria reunir\u00e1, quando convocada pelo Presidente da Mesa, a pedido da Direc\u00e7\u00e3o ou do Conselho Fiscal, ou a requerimento de, pelo menos, vinte associados.<\/p>\n

Art.22<\/strong><\/p>\n

Das reuni\u00f5es da Assembleia Geral lavrar-se-\u00e1 acta que dever\u00e1 ser assinada pelos elementos da Mesa e aprovada pelos associados na reuni\u00e3o seguinte.<\/p>\n

Art.23<\/strong><\/p>\n

 1) A Mesa da Assembleia Geral \u00e9 composta por um Presidente, um Secret\u00e1rio e um Vogal.<\/p>\n

 2) Ao Presidente compete convocar a Assembleia Geral, presidir \u00e0 mesma e dirigir os trabalhos, sendo substitu\u00eddo na sua falta pelo Secret\u00e1rio.<\/p>\n

 3) Ao Secret\u00e1rio compete ajudar o Presidente na orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhos, substitu\u00ed-lo na sua aus\u00eancia, tomar notas e elaborar as actas das reuni\u00f5es, podendo na sua falta ser operada a sua substitui\u00e7\u00e3o pelo Vogal.<\/p>\n

Art.24<\/strong><\/p>\n

 1) A Assembleia Geral \u00e9 convocada com, pelo menos, quinze dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

2) A convocat\u00f3ria, que conter\u00e1 a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local da reuni\u00e3o, ser\u00e1 enviada aos associados por correio electr\u00f3nico e divulgada no s\u00edtio institucional da associa\u00e7\u00e3o da internet.<\/p>\n

3) Os associados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de manter a Associa\u00e7\u00e3o informada de qualquer actualiza\u00e7\u00e3o do seu endere\u00e7o electr\u00f3nico.<\/p>\n

4) A convocat\u00f3ria ser\u00e1 realizada por correio simples se o associado, no momento da inscri\u00e7\u00e3o ou posteriormente, manifestar esse desejo ou se declarar n\u00e3o possuir endere\u00e7o electr\u00f3nico.<\/p>\n

5) A convocat\u00f3ria ser\u00e1 tamb\u00e9m divulgada atrav\u00e9s da p\u00e1gina do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com o endere\u00e7o www.publicacoes.mj.pt, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias.<\/p>\n

 6) A convocat\u00f3ria para as Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias dever\u00e1 ser efectuada no prazo de quinze dias a contar da data do pedido, devendo a reuni\u00e3o realizar-se trinta dias ap\u00f3s a mesma data.<\/p>\n

Art.25<\/strong><\/p>\n

 <\/strong>1) A Assembleia Geral reunir\u00e1 \u00e0 hora marcada na convocat\u00f3ria se estiverem presentes mais de metade dos associados e passada meia hora daquela hora com qualquer n\u00famero de associados.<\/p>\n

 2) No caso de a convocat\u00f3ria da Assembleia Geral ser feita em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e a requerimento dos associados, a reuni\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 efectuada se nela estiverem representados, pelo menos, tr\u00eas quartos dos requerentes.<\/p>\n

Art.26<\/strong><\/p>\n

\u00c9 da compet\u00eancia da Assembleia Geral eleger e destituir os membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais, apreciar e votar anualmente o balan\u00e7o, o relat\u00f3rio e as contas da Direc\u00e7\u00e3o, bem como o parecer do Conselho Fiscal; apreciar e votar o or\u00e7amento e o plano de actividades para o exerc\u00edcio seguinte; alterar os Estatutos e aprovar e alterar o Regulamento Interno; regular a forma de gest\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o no caso de destitui\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os sociais e, em geral, apreciar e votar mat\u00e9rias especialmente previstas na Lei, na regulamenta\u00e7\u00e3o associativa e na prossecu\u00e7\u00e3o dos fins sociais da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.27<\/strong><\/p>\n

As delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral ser\u00e3o tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, excepto nos casos em que a Lei exija maiores percentagens.<\/p>\n

Art.28<\/strong><\/p>\n

A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por cinco elementos: Presidente, Secret\u00e1rio, Tesoureiro e dois Vogais.<\/p>\n

Art.29<\/strong><\/p>\n

A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 o org\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, competindo\u2011lhe, nomeadamente:<\/p>\n

 a) Elaborar anualmente e sujeitar ao parecer do Conselho Fiscal e \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral o balan\u00e7o, o relat\u00f3rio e as contas do exerc\u00edcio, bem como o or\u00e7amento e o plano de actividades para o ano seguinte.<\/p>\n

 b) Deliberar sobre a admiss\u00e3o de novos membros e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es disciplinares previstas no Regulamento Interno.<\/p>\n

 c) Velar pelo respeito da Lei, dos Estatutos e das delibera\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 d) Contratar e gerir tudo o que necess\u00e1rio se torne \u00e0s actividades associativas.<\/p>\n

 e) Assinar quaisquer contratos, cheques e todos os demais documentos necess\u00e1rios \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 f) Representar a Associa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo e fora dele e praticar tudo o demais imposto por Lei, Estatutos e Regulamentos em vigor.<\/p>\n

 g) A Associa\u00e7\u00e3o obriga-se com a assinatura de dois dos membros da Direc\u00e7\u00e3o, sendo um deles obrigatoriamente o Presidente, o Secret\u00e1rio ou o Tesoureiro.<\/p>\n

Art.30<\/strong><\/p>\n

 1) O Conselho Fiscal \u00e9 composto por um Presidente, um Secret\u00e1rio e um Vogal.<\/p>\n

 2) O Conselho Fiscal reunir\u00e1, pelo menos, uma vez em cada semestre.<\/p>\n

Art.31<\/strong><\/p>\n

 1) Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a actividade dos demais \u00f3rg\u00e3os e zelar pela sua conformidade com a Lei, com o Estatutos da Associa\u00e7\u00e3o e com o presente Regulamento.<\/p>\n

 2) Compete, em especial, ao Conselho Fiscal:<\/p>\n

 a) Examinar os Livros, a Escrita e os Documentos;<\/p>\n

 b) Verificar o saldo de caixa e a exist\u00eancia de qualquer esp\u00e9cie de valores;<\/p>\n

 c) Dar parecer sobre o balan\u00e7o, o relat\u00f3rio e as contas do exerc\u00edcio.<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>DEPARTAMENTOS<\/strong><\/p>\n

Art.32<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o permite a cria\u00e7\u00e3o de departamentos que desenvolver\u00e3o actividades pr\u00f3prias ou em conjunto.<\/p>\n

Art.33<\/strong><\/p>\n

Cada departamento ter\u00e1 um respons\u00e1vel, nomeado pela Direc\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.34<\/strong><\/p>\n

Os respons\u00e1veis pelos departamentos poder\u00e3o solicitar reuni\u00f5es com a Direc\u00e7\u00e3o, sempre que o desejarem.<\/p>\n

Art.35<\/strong><\/p>\n

De forma id\u00eantica, a Direc\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar a presen\u00e7a dos respons\u00e1veis dos departamentos nas suas reuni\u00f5es, sempre que achar conveniente.<\/p>\n

Art.36<\/strong><\/p>\n

Os departamentos t\u00eam regulamentos pr\u00f3prios, cujo cumprimento dever\u00e1 ser assegurado pelos respons\u00e1veis respectivos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: Em situa\u00e7\u00f5es omissas nesses regulamentos cabe \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o a respectiva resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>DEMISS\u00c3O E AC\u00c7\u00c3O DISCIPLINAR<\/strong><\/p>\n

Art.37<\/strong><\/p>\n

Os associados poder\u00e3o solicitar a sua demiss\u00e3o por meio de carta dirigida \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o com, pelo menos, trinta dias de pr\u00e9-aviso, sem preju\u00edzo do cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es como membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais, cujos cargos ter\u00e3o de exercer at\u00e9 serem substitu\u00eddos em Assembleia Geral.<\/p>\n

Art.38<\/strong><\/p>\n

Aos associados que vierem a faltar ao cumprimento dos seus deveres de conduta associativa poder\u00e3o ser aplicadas as seguintes penalidades:<\/p>\n

a) Censura;<\/p>\n

b) Suspens\u00e3o;<\/p>\n

c) Exclus\u00e3o.<\/p>\n

Art.39<\/strong><\/p>\n

O exerc\u00edcio da ac\u00e7\u00e3o disciplinar \u00e9, em primeira inst\u00e2ncia, da compet\u00eancia da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.40<\/strong><\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fundamentada e notificada ao associado, atrav\u00e9s de carta registada com aviso de recep\u00e7\u00e3o, expedida no prazo de 8 dias a partir da data da reuni\u00e3o directiva em que foi tomada.<\/p>\n

Art.41<\/strong><\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o directiva ser\u00e1 executada 8 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o se, entretanto, n\u00e3o tiver sido interposto recurso para a Assembleia Geral, que deliberar\u00e1 em \u00faltima inst\u00e2ncia, por escrut\u00ednio secreto.<\/p>\n

Art.42<\/strong><\/p>\n

A suspens\u00e3o ou a exclus\u00e3o do associado implica a perda da qualidade de associado benem\u00e9rito ou honor\u00e1rio, quando haja sido atribu\u00edda cumulativamente.<\/p>\n

Art.43<\/strong><\/p>\n

A perda da qualidade de associado implica a obriga\u00e7\u00e3o da imediata restitui\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o e a devolu\u00e7\u00e3o de qualquer equipamento ou material que o suspenso ou exclu\u00eddo tenha em seu poder.<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

Art.44<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 apenas um \u201cLivro de Actas\u201d, onde ser\u00e3o lavradas por ordem cronol\u00f3gica as reuni\u00f5es dos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os directivos: Direc\u00e7\u00e3o, Assembleia Geral e Conselho Fiscal.<\/p>\n

Art.45<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dissolver-se-\u00e1, por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, se for declarada a impossibilidade da sua prossecu\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o efectivar a sua liquida\u00e7\u00e3o e destinar o patrim\u00f3nio nos termos e condi\u00e7\u00f5es aprovados na Assembleia Geral.<\/p>\n

Art.46<\/strong><\/p>\n

Qualquer d\u00favida, omiss\u00e3o ou lacuna, ser\u00e1 suprida pela aplica\u00e7\u00e3o dos Artigos 167 a 184 do C\u00f3digo Civil e demais legisla\u00e7\u00e3o em vigor com car\u00e1cter aplicativo \u00e0 presente situa\u00e7\u00e3o e ainda pelas disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento Interno, cuja aprova\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 da exclusiva compet\u00eancia da Assembleia Geral.<\/p>\n

 <\/p>\n

V. N. de Famalic\u00e3o, Fevereiro de 2020<\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Indice<\/p>\n

Estatutos<\/p>\n

ESTATUTOS<\/p>\n

Regulamento Geral Interno<\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O, SEDE E OBJECTIVOS
\nDEPARTAMENTOS<\/p>\n

OS ASSOCIADOS
\nDEMISS\u00c3O E AC\u00c7\u00c3O DISCIPLINAR<\/p>\n

\u00d3RG\u00c3OS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, SUA COMPET\u00caNCIA E FUNCIONAMENTOS
\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

 <\/p>\n

 
\nEstatutos
\n Art.1
\nA Associa\u00e7\u00e3o adopta a denomina\u00e7\u00e3o “Vento Norte – Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Ambiente e Ocupa\u00e7\u00e3o dos Tempos Livres”, tem a sua sede no concelho de V. N. de Famalic\u00e3o e \u00e9 constitu\u00edda como Associa\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito local, nos termos do n\u00ba. 2 do artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba10\/87, de 4 de Abril, para prossecu\u00e7\u00e3o dos fins e objectivos referidos no artigo terceiro, na \u00e1rea do concelho de V.N. de Famalic\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico: \u00c0 …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":3469,"menu_order":3,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-29","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ventonorte.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/29","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ventonorte.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ventonorte.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ventonorte.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ventonorte.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29"}],"version-history":[{"count":28,"href":"https:\/\/www.ventonorte.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/29\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":390,"href":"https:\/\/www.ventonorte.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/29\/revisions\/390"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ventonorte.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/3469"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ventonorte.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}